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29 de Fevereiro de 2020

A ressocialização do preso: Goleiro Bruno

Maria Alice Lisbôa, Advogado
Publicado por Maria Alice Lisbôa
há 23 dias

O Goleiro Bruno, em 2013, foi processado e condenado pelo planejamento e participação no sequestro e assassinato de Eliza Samudio, a uma pena de 22 anos e três meses de prisão.

No ano de 2019, ao cumprir os requisitos para a progressão de regime (art. 33, § 2º, CP), passou a cumprir a pena aplicada no regime semiaberto, o que lhe possibilita a saída da prisão para trabalhar durante o dia.

A ressocialização do preso é um dos direitos previstos na legislação penal brasileira, como visto no artigo anterior, estando, inclusive, expresso no art. da Lei de Execução Penal (LEP).

Dentre os meios que possibilitam a concretização deste direito, temos o trabalho, que é previsto nos arts. 36 e 37 da LEP. Quando ainda estava no regime fechado, Bruno fechou um contrato para jogar em um time da 2ª divisão mineira, mas a justiça negou a permissão de saída em virtude de as condições estarem em desacordo com o regulado no art. 36 supra.

Em 2017, ao conseguir um habeas corpus que foi deferido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, o goleiro fechou contrato com outro time mineiro e, ao anunciar a contratação, o site do Boa Esporte chegou a ser hackeado, com mensagens anônimas de que o clube “apoiava diretamente o feminicídio”.

Em janeiro de 2020, após a Globo anunciar que pretende lançar uma série retratando o assassinato de Eliza Samudio e após a divulgação do interesse do Fluminense de Feira de Santana em contratá-lo, fazendo com que o goleiro seja colocado na posição de ídolo, a jornalista Jéssica Senra se manifestou em rede estadual, com a opinião de que contratar um goleiro feminicida é desprezível.

Após esse acontecimento, a atriz Juliana Paes começou a espalhar a hashtag “#meuidolonãoéfeminicida”, chamando toda a comunidade feminina que a segue nas redes sociais a se juntar ao movimento.

Apesar de toda a discórdia nas redes sociais, no dia de ontem (05), Bruno fechou contrato com outro clube, a Associação Registanea Esporte Clube, com o fim de disputar os campeonatos amadores na cidade de Varginha-MG.

Com a anunciação feita pela Associação, a população se revolta com a volta aos gramados pelo goleiro Bruno. Ainda neste ano, mesmo conseguindo a autorização do juiz para a transferência de residência para o Mato Grosso, com o objetivo de fechar o contrato com o clube Operário, as negociações foram encerradas em virtude da repercussão negativa que a atuação do goleiro gerou para o time.

Diante disso, questiona-se: há a possibilidade real de ressocializar um preso de alta repercussão nacional no Brasil?

3 Comentários

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Seguramente um preso como o Bruno tem altas possibilidades de ressocialização.

Não se discute que o crime praticado apresenta elevadíssima repercussão e é dotado de quase incomparável brutalidade e reprovabilidade, mas ainda assim está longe da periculosidade e da baixa probabilidade de ressocialização que, por exemplo, um integrante do crime organizado.

Muito se fala em colocar o preso para trabalhar, o que é importante, até mesmo para não deixá-lo ocioso (como diz o ditado, mente vazia é oficina do diabo, certo?).

No caso do Bruno, o trabalho dele é o esporte. Ele é atleta e, provavelmente, é só o que sabe fazer.

Privá-lo de exercer a sua profissão é afrontar a própria Constituição Federal.

Obrigá-lo a exercer outra profissão pode ser entendido como uma oportunidade para o crime organizado venha captá-lo (dada a gravidade e repercussão do crime, aliado à elevada condição financeira que possui, é mais que possível - é provável que o crime organizado tenha interesse nele).

Apesar de toda a negatividade que ele trouxe à sua própria imagem, ele não cometeu o crime no exercício da sua profissão.

Penso que poderia-se proibi-lo de ser contratado por um time de futebol acaso tivesse, por exemplo, metralhado a torcida adversária, ou que tivesse instigado seu time a matar (literalmente) o time contrário, mas não.

No exercício da sua profissão ele, em tese, não oferece qualquer risco, ao contrário, estar-se-ia garantindo que mesmo exercesse uma profissão lícita, a qual é pressuposto para a ressocialização.

Ele já está sendo devidamente penalizado pelo bárbaro crime cometido. Penalizá-lo ainda mais com a proibição de ser contratado por time de futebol será aplicar uma pena que não encontra o mínimo de respaldo legal e, como dito acima, ofenderá diretamente a Constituição Federal. continuar lendo

Mt 18, 21-22:
“Então Pedro se aproximou dele e disse: Senhor, quantas vezes devo perdoar a meu irmão, quando ele pecar contra mim? Até sete vezes? Respondeu Jesus: Não te digo até sete vezes, mas até setenta vezes sete”. continuar lendo

Ótimo artigo! Tema que demanda longa discussão da sociedade. continuar lendo